[Momento do Renegado] O que é Comic Book Legal Defense Fund?

Pelo grandioso, enigmático, senhor de todas as palavras e aquele que tem a cronologia da DC em sua cabeça Renegado Primeiro e Único!

O Comic Book Legal Defense Fund (Fundo para Defesa Legal das Revistas em Quadrinhos) é uma organização estadunidense não governamental e sem fins lucrativos criada em 1986 para os direitos da Primeira Emenda dos criadores de quadrinhos, editoras de quadrinhos e vendedores de quadrinhos, cobrindo as despesas legais. O diretor-executivo atualmente é Charles Brownstein, ele ocupa esse cargo desde 2002.

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O CBLDF é apoiado por vários grandes nomes da indústria de revistas em quadrinhos e os membros da diretoria incluem Chris Staros, Peter David e Neil Gaiman. Alguns artistas famosos se juntaram para fazer “Fund Comics“, “More Fund Comics” e “Even More Fund Comics“, que foram compilações de histórias curtas cujas vendas ajudariam ao CBLDF.

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Artistas populares como o comediante Bill Hader, o cartunista Jeff Smith e o roteirista e desenhista Frank Miller já expressaram seu apoio ao CBLDF.

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O CBLDF é um dos patrocinadores da “Banned Comics Week” (se quiser saber mais sobre isso venha aqui ); e também trabalha com bibliotecas, ajudando a manter Graphic Novels nas suas estantes. No passado o CBLDF fez parceria com organizações como a “Kids Right to Read Project” (Projeto Direito de Ler das Crianças), a “American Library Association” (Associação da Biblioteca Americana), e o “Office of Intellectual Freedom” (Escritório de Liberdade Intelectual) como parte de sua missão.

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A partir de 2008, o CBLDF publica uma revista em quadrinhos anual pela Image Comics para arrecadação de fundos, chamada “The CBLDF Liberty Annual“, à qual vários grandes desenhistas e roteiristas têm contribuído. J. Michael Straczynski e Garth Ennis são exemplos de grandes nomes da indústria de quadrinhos que participaram na criação de histórias para a revista.

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Como surgiu?

O “Comic Book Legal Defense Fund” começou como um meio para pagar a defesa legal de Michael Correa, o gerente do comicshop Friendly Frank’s, que foi preso em 1986 por acusações de distribuir obscenidades. As revistas em quadrinhos tidos como obscenos foram “Omaha – the Cat Dancer“,” The Bodissey“, “Weirdo“, e “Bizarre Sex“. A “Kitchen Sink Press” (criada por Dennis Kitchen, a “Editora da Pia da Cozinha” funcionou de 1970 a 1999) lançou um portfólio com desenhos doados feitos por desenhistas de quadrinhos; os lucros foram doados para a defesa de Correa. O advogado Burton Joseph defendeu Friendly Frank’s e conseguiu a absolvição. Dennis Kitchen criou oficialmente a CBLDF em 1990 como uma organização não lucrativa de caridade com as sobras do fundo de defesa de Correa, e Burton Joseph se tornou seu conselheiro legal em 1996. Desde então o CBLDF e Burton Joseph tem provido aconselhamento e assistência legal em muitos casos e incidentes.

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Os casos mais conhecidos

Em 1986, o gerente Michael Correa do Friendly Frank’s, um comicshop em Lansing, Illinois, foi acusado de possessão e venda de material obsceno, após 100 revistas em quadrinhos foram confiscadas, incluindo cópias de Omaha – The Cat Dancer e Verotika. Ele foi condenado, mas depois foi absolvido numa apelação. Os fundos doados para a apelação excederam os custos, e o remanescente foi usado na criação do CBLDF.

Em 1991, o desenhista de quadrinhos Paul Mavrides protestou contra uma resolução do Estado da California para cobrar uma taxa de vendas sobre revistas em quadrinhos e revistas com tiras em quadrinhos. Ele constestou essa lei no tribunal, com assistência do CBLDF, argumentando que tiras em quadrinhos é uma mídia de comunicação que deveria ser classificada do mesmo modo que livros, revistas que não sejam de quadrinhos e jornais (as quais não são sujeitas a taxas de vendas devido às disposições da Primeira Emenda). Em 1997, uma decisão a favor de Mavrides foi proferida pelo “California State Board of Equalization” (Comitê de Gestão do Estado da California).

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Em 1994, Mike Diana, o desenhista de uma revista em quadrinhos underground produzida na Florida, foi condenado em março por obscenidade resultante da revista Boiled Angel publicada por ele mesmo. Ele foi sentenciado a três anos de prisão em regime de condicional, a 1248 horas de serviço comunitário, a 3 mil dólares de multa, foi proibido de ter contato com menores, e ainda foi forçado a se participar de um curso de ética jornalística e se sujeitar a uma avaliação psiquiátrica custeados por ele mesmo. Depois de mudar para o Estado de Nova York para cumprir sua sentença, ele realizou suas horas de serviço comunitário trabalhando para o CBLDF.

Em 2000, o desenhista de revistas em quadrinhos Kieron Dwyer foi processado pelo Starbucks Coffee (uma cadeia de lojas de café estadunidense) por parodiar seu famoso logotipo de sereia na sua revista em quadrinhos “Lowest Common Denominator” (Menor Denominador Comum). Entretanto o juiz decidiu que a Starbucks não podia processar uma paródia e o caso foi retirado do tribunal, Dwyer foi forçado a concordar que não poderia mais utilizar seu logotipo por sua confusa similaridade com o logotipo da Starbucks.

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Em 2002, o caso Castillo versus Texas foi centrado em torno de Jesus Castillo, um empregado de uma loja de revistas em quadrinhos em Dallas, Texas, que teve duas acusações de “exibição de obscenidade”, e condenado por uma delas, após vender revistas em quadrinhos adultas para um policial disfarçado.

Em 2005, em Rome na Georgia, o vendedor de revistas em quadrinhos Gordon Lee foi acusado por distribuir material obsceno para um menor, depois que uma criança obteve no Halloween uma antologia de quadrinhos contendo breve nudez. O julgamento foi anulado em 2007, e o caso finalmente foi encerrado em abril de 2008.

Em 2008, no caso Estados Unidos versus Handley, um colecionador de revistas em quadrinhos de 38 anos de idade de Iowa, Christopher Handley, foi processado por acusações de obscenidade e foi assistido pelo CBLDF como um consultor. Desta vez o caso foi relacionado a um mangá.

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No Brasil a indústria de quadrinhos teria que evoluir muito até que algo assim fosse criado.

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